Anvisa deve conceder vista de processo administrativo que cancelou registro de medicamentos à base de Arcoxia

Turma decidiu manter a sentença que a Anvisa, no prazo de 24 horas, oportunizasse à impetrante o acesso amplo ao Relatório Técnico e todos os demais documentos

Justiça do DF decreta falência de empresa do ramo imobiliário

O pedido foi julgado procedente, tendo em vista a demonstração da situação de crise econômico-financeira da sociedade requerida.

Comprador de “kriptacoin" deve ser indenizado por não receber valor de moedas virtuais

No entanto, o pedido de danos morais foi julgado improcedente, tendo em vista os riscos inerentes à transação.

STJ decide se idosos podem manter propriedade de glebas com plantação de maconha

A questão ainda não está definida, pois pedido de vista interrompeu a análise pela Segunda Turma do Tribunal.

Rodrigo Janot pede vista sobre resolução do MP que pode afetar a Operação Lava Jato

Texto limita quantidade de procuradores que uma unidade do MP pode ceder a um grupo de investigação; quando interrompida, votação estava 7 a 1 a favor da resolução.

"Habeas corpus". Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal quanto à data da sessão de julgamento do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

Pedido deferido.

Iminentes conflitos a vista.

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, professora da Pontíficia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Ponto de Vista

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

Ministra Cármen Lúcia marca para 2 de maio julgamento sobre alcance do foro privilegiado

8 ministros já votaram a favor da restrição do benefício, mas julgamento foi suspenso após pedido de vista de Toffoli.

Barroso e Toffoli votam contra doações de empresas em campanhas

Após votação, julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki; ao todo, quatro ministros se pronunciaram

Impacto: câmara criminal nega recurso

Câmara rejeitou pedido de vista para tirar cópia do acórdão, o qual já está disponível no site do TJRN

Relatora vota no TSE pela cassação do governador de Roraima

Ministro André Mendonça pediu vista e julgamento foi suspenso

Supremo Tribunal Federal decidirá se é nula defesa de três minutos em Tribunal do Júri

O ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos.

Consumidora tem pedido negado

A consumidora pretendia ser indenizada moral e materialmente em razão da loja ter distribuído folheto com informação errada sobre o preço de um produto

Pedido de Liberdade Provisória

Pedido de Liberdade Provisória.

Terceira Turma nega pedido da Natura para anulação da marca Naturaço

vista que as marcas possuem características distintas e se referem a segmentos diferentes do mercado.

Representação criminal contra Deputado Estadual. Crime contra a honra de servidor público, tendo em vista o exercício da função.

Nulidade do acórdão que julgou os embargos declaratórios por haver atribuído efeito modificativo sem oportunização de vista à parte contrária.

Fundado na falta de contestação e na tese de que o artigo 93 da Lei 8.213/91 encerra garantia de emprego, não havia nenhuma omissão a ser sanada nos declaratórios, cujas razões demonstram o mero inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável.

Segunda turma do STF marca para dia 25 julgamento de pedido de liberdade de Lula

condenado. Gilmar Mendes devolveu o caso para julgamento após pedido de vista.

Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH

O julgamento, que contou com a sustentação de cinco amici curiae, foi suspenso após o pedido de vista da ministra Nancy Andrighi